I. DEFINIÇÃO DOS TERMOS UTILIZADOS NOS REGULAMENTOS.  

CLIENTE: pessoa singular, entidade jurídica ou organização ou associação que não seja uma entidade jurídica, cujas disposições especiais lhes conferem a capacidade legal para fazer encomendas na loja online.  

CONSUMIDOR: Os consumidores ou utilizadores são pessoas singulares ou colectivas que actuam fora do âmbito de uma actividade comercial ou profissional, de acordo com a lei geral de defesa dos consumidores e utilizadores (artigo 3 RD 1/2007).  

LEGISLAÇÃO: Regulamentos aplicáveis.  

REGULAMENTO: Regulamento que define as condições gerais de venda e as regras para a prestação de serviços electrónicos como parte da loja on-line da VLC Components s.l.

LOJA ONLINE: Serviço de Internet disponível em www.solectroshop.com através do qual o cliente pode fazer encomendas.  

BENS: Os produtos comercializados na loja online, www.solectroshop.com tenta reflectir, com a maior precisão possível, tanto as características técnicas como estéticas dos produtos, embora o utilizador da Internet deva ter em conta que pode haver ligeiras diferenças entre a apreciação do produto online e na própria loja.     

CONTRATO DE VENDA: Relação jurídica em que os clientes aceitam as condições gerais de utilização a partir do momento em que adquirem qualquer produto de www.solectroshop.com.    

LEI DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR: Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares. Lei 3/2014, de 27 de Março, que altera o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, aprovada pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro.    

LEI SOBRE A DISPOSIÇÃO DE SERVIÇOS ELECTRÓNICOS: Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho de 2000 relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico no mercado interno (Directiva sobre o comércio electrónico).   Lei 34/2002 de 11 de Julho de 2002 sobre serviços da sociedade da informação e comércio electrónico.   Estes termos e condições e qualquer contrato celebrado nestas condições são regidos e interpretados de acordo com as leis espanholas e/ou europeias aplicáveis, cujos tribunais terão jurisdição exclusiva e competente.  

Encomenda: declaração da vontade do cliente, com o objectivo de concluir directamente o acordo de venda, especificando em particular o tipo e o número de mercadorias.

II. DISPOSIÇÕES GERAIS. 

Este regulamento define as regras de utilização da loja online disponível em www.solectroshop.com.  

Estes regulamentos são regidos pela legislação aplicável ao comércio electrónico.  

A loja online solectroshop.com é gerida pela VLC Components s.l. com endereço legal na Avenida Aragón 30, 46021 Valencia.

O presente regulamento especifica, em particular:  

Regras de registo e utilização de uma conta como parte de uma loja online.

Termos e condições para o envio de encomendas através da loja online.

Os princípios para a celebração de acordos de venda com a utilização dos serviços prestados como parte da loja online.    

A utilização da loja online é possível desde que o sistema electrónico utilizado pelo cliente cumpra os seguintes requisitos técnicos mínimos: a) um computador ou outro dispositivo com acesso à Internet e o seguinte navegador de Internet: -Internet Explorer versão não mais antiga que 7.0, com suporte para Java, JavaScript e cookies, ou Mozilla Firefox versão não mais antiga que 3.0, com suporte para Java, JavaScript e cookies activado, ou-Google Chrome 3.0 ou mais recente com Java, JavaScript e cookies activado (b) uma conta de e-mail activa (e-mail) (c) e uma resolução mínima de ecrã de 1024 x 768 pixels.  

Para poder utilizar a loja online, o cliente deve ter acesso a um computador ou dispositivo com acesso à Internet.  

Em conformidade com a legislação aplicável, a VLC Components s.l. reserva-se o direito de restringir a prestação de serviços através da loja online a pessoas maiores de 18 anos. Neste caso, os potenciais clientes serão notificados.   

Os clientes podem aceder a estes termos e condições em qualquer altura através do link na página inicial do website. VLC Components S.L. e descarregá-lo e imprimi-lo.

III. REGRAS DE USO DA LOJA ONLINE.

IV. Força Maior

Se a VLC Components s.l. for impedida ou impedida de executar qualquer contrato devido a qualquer causa fora do controlo razoável da VLC Components s.l. ou devido à sua incapacidade de fornecer os serviços, materiais ou artigos necessários para a execução do contrato VLC Components s.l. pode, a seu exclusivo critério, atrasar a execução do contrato ou cancelá-lo no todo ou em parte.

VLC Components s.l. não poderá ser responsabilizada por tal atraso, cancelamento ou incapacidade de entrega de qualquer encomenda. Em particular, e embora a VLC Components s.l. faça todos os esforços razoáveis para entregar as encomendas na data estabelecida, em caso algum será considerada responsável por atrasos, cancelamentos ou incapacidade de entrega dos referidos produtos.