I. DEFINIÇÃO DOS TERMOS UTILIZADOS NOS REGULAMENTOS.  

CLIENTE: pessoa singular, entidade jurídica ou organização ou associação que não seja uma entidade jurídica, cujas disposições especiais lhes conferem a capacidade legal para fazer encomendas na loja online.  

CONSUMIDOR: Os consumidores ou utilizadores são pessoas singulares ou colectivas que actuam fora do âmbito de uma actividade comercial ou profissional, de acordo com a lei geral de defesa dos consumidores e utilizadores (artigo 3 RD 1/2007).  

LEGISLAÇÃO: Regulamentos aplicáveis.  

REGULAMENTO: Regulamento que define as condições gerais de venda e as regras para a prestação de serviços electrónicos como parte da loja on-line da VLC Components s.l.

LOJA ONLINE: Serviço de Internet disponível em www.solectroshop.com através do qual o cliente pode fazer encomendas.  

BENS: Os produtos comercializados na loja online, www.solectroshop.com tenta reflectir, com a maior precisão possível, tanto as características técnicas como estéticas dos produtos, embora o utilizador da Internet deva ter em conta que pode haver ligeiras diferenças entre a apreciação do produto online e na própria loja.     

CONTRATO DE VENDA: Relação jurídica em que os clientes aceitam as condições gerais de utilização a partir do momento em que adquirem qualquer produto de www.solectroshop.com.    

LEI DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR: Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares. Lei 3/2014, de 27 de Março, que altera o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, aprovada pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro.    

LEI SOBRE A DISPOSIÇÃO DE SERVIÇOS ELECTRÓNICOS: Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho de 2000 relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico no mercado interno (Directiva sobre o comércio electrónico).   Lei 34/2002 de 11 de Julho de 2002 sobre serviços da sociedade da informação e comércio electrónico.   Estes termos e condições e qualquer contrato celebrado nestas condições são regidos e interpretados de acordo com as leis espanholas e/ou europeias aplicáveis, cujos tribunais terão jurisdição exclusiva e competente.  

Encomenda: declaração da vontade do cliente, com o objectivo de concluir directamente o acordo de venda, especificando em particular o tipo e o número de mercadorias.

II. DISPOSIÇÕES GERAIS. 

Este regulamento define as regras de utilização da loja online disponível em www.solectroshop.com.  

Estes regulamentos são regidos pela legislação aplicável ao comércio electrónico.  

A loja online solectroshop.com é gerida pela VLC Components s.l. com endereço legal na Avenida Aragón 30, 46021 Valencia.

O presente regulamento especifica, em particular:  

Regras de registo e utilização de uma conta como parte de uma loja online.

Termos e condições para o envio de encomendas através da loja online.

Os princípios para a celebração de acordos de venda com a utilização dos serviços prestados como parte da loja online.    

A utilização da loja online é possível desde que o sistema electrónico utilizado pelo cliente cumpra os seguintes requisitos técnicos mínimos: a) um computador ou outro dispositivo com acesso à Internet e o seguinte navegador de Internet: -Internet Explorer versão não mais antiga que 7.0, com suporte para Java, JavaScript e cookies, ou Mozilla Firefox versão não mais antiga que 3.0, com suporte para Java, JavaScript e cookies activado, ou-Google Chrome 3.0 ou mais recente com Java, JavaScript e cookies activado (b) uma conta de e-mail activa (e-mail) (c) e uma resolução mínima de ecrã de 1024 x 768 pixels.  

Para poder utilizar a loja online, o cliente deve ter acesso a um computador ou dispositivo com acesso à Internet.  

Em conformidade com a legislação aplicável, a VLC Components s.l. reserva-se o direito de restringir a prestação de serviços através da loja online a pessoas maiores de 18 anos. Neste caso, os potenciais clientes serão notificados.   

Os clientes podem aceder a estes termos e condições em qualquer altura através do link na página inicial do website. VLC Components S.L. e descarregá-lo e imprimi-lo.

III. REGRAS DE USO DA LOJA ONLINE.